# Registro público: TRT16 — 00161106520255160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe855f3d16acb476aebc7dda01fc0ced258169a42bfe3dbecc5acccc9217061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004193920255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13745, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000162420195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13745, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001296920245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13843, 13875, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT13 — 00001187720175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13745, 13875, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001157420225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000623020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13745, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001400320175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001166320195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ