# Registro público: TRE-MG — 00000079420196130247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309ba03c876f9a13438181eba4da740b5e25076ef8ffa4dd4f122008af924872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-30** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T17:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-02-19T14:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-05-29T12:53:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-06-13T11:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-03-26T16:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-05-29T13:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-06-28T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-07-03T16:00:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-05T15:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T09:40:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T09:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T09:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-01-15T13:05:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-01-15T13:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-01-15T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000756020146210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MG — 00000228520196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 00000206320196130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240743/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO