# Registro público: TJRJ — 00451452620148190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fec31400ae7888b2bce8c8758f6237e95e6cd8c4d3e3b1db8e9c247e242cf4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T15:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-10T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-29T14:10:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-30T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-06T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-06T14:27:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-06T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-23T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-31T15:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-25T16:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-22T16:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-30T13:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T17:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-06T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-11T14:36:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T15:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T16:19:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-20T16:22:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T12:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-18T12:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T16:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T13:40:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-10T17:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T17:05:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-01-17T17:22:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-02-02T14:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fec31400ae7888b2bce8c8758f6237e95e6cd8c4d3e3b1db8e9c247e242cf4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-08 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:51\.798605269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fec31400ae7888b2bce8c8758f6237e95e6cd8c4d3e3b1db8e9c247e242cf4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00344856020208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00263234820148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJRJ — 00313031320138190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00451452620148190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1fec31400ae7888b2bce8c8758f6237e95e6cd8c4d3e3b1db8e9c247e242cf4e
- **SHA-256 do comentário:** 3451942fcc94ec716cec6fe49c78640c77db07a14d92d4e14a0612dd0e7f0140