# Registro público: TRT24 — 00003206420135240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81664db6abfab1f61703e5c793739c06f6dc9c014692dc7e904100172240b53a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 227 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06 - **Último ato com data válida:** 2025-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-19** — Petição (TPU 85) > **2025-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-06T17:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-05-07T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-13T08:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-13T08:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-08-27T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2015-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2017-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2018-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-10-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2025-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2025-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/226` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:15:28\.298357687Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130506000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81664db6abfab1f61703e5c793739c06f6dc9c014692dc7e904100172240b53a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00000504020135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00014040620115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00003625020125240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TJAP — 00032535420088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF