# Registro público: TRE-GO — 00001514520166090066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e91a6ee4b9ab60d60070dbceae83580c1b236cabafea609719743838a639f702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T05:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T06:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T04:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T04:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T06:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T06:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T03:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T06:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T03:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T04:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T06:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-06T04:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T05:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T05:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T04:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:40\.326599795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160512171716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e91a6ee4b9ab60d60070dbceae83580c1b236cabafea609719743838a639f702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000998320156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412661/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000106020156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412649/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MS — 00001975320156120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412692/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06000766320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001993820146120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00003238520106240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412308/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 31 ª ZONA ELEITORAL