# Registro público: TRE-PE — 06000025420266170089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24bb19930b11e1afb8b51492d925058e0fdec40c6ab13013c65c809df5f3c4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-10** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-06T12:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T10:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T09:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T10:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T09:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T09:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T10:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T12:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-13T00:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T02:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T14:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T15:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T12:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T09:16:39.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-10T09:17:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T15:07:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T15:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-10 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T06:16:47\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260406121838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24bb19930b11e1afb8b51492d925058e0fdec40c6ab13013c65c809df5f3c4d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000743020216170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336002/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000460920166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000171920236130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834294/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PE — 06000074120266170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833731/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000072920226170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833725/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000064420176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000694320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308020226260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833910/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE