# Registro público: TJPR — 00347328320238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d602ce037de66de59357d2fab2945919e84982c6741051d2e23249eb3b43d713 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-18** — Documento (TPU 581) > **2024-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Documento (TPU 581) > **2024-02-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-30T17:39:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-05-30T17:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-30T17:48:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-30T17:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-30T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-02T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-07T10:41:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-07T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-22T12:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-22T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-22T18:20:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-24T17:28:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-14T15:45:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-08-14T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-16T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-06T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-01T23:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-04T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-30T17:44:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-30T17:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-01T18:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-07T10:38:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-07T10:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-21T19:02:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-07-02T00:05:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-16T11:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-26T18:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-26T18:30:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-12-06T18:22:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-17T00:03:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-26T11:44:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-15T00:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-08T11:11:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-18T17:21:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-18T17:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-18T17:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:59\.031377045Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230530174409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d602ce037de66de59357d2fab2945919e84982c6741051d2e23249eb3b43d713 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00904844020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398196/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - [TJPR — 00000098420238160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449942/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00714606220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / Gabinete 03 - [TJPR — 00873596420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354301/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI - [TRF6 — 00051989120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / Gabinete 02 - [TRF4 — 00225256620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 01ª - Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d602ce037de66de59357d2fab2945919e84982c6741051d2e23249eb3b43d713 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)