# Registro público: TJRJ — 00339544220188190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc80a5bb63daf86ac1d1ec4952bc3821596300f36f0344aa9dce09d800408df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-06-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T17:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-17T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-29T16:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-31T17:18:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-05T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-14T14:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-14T14:50:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-15T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-27T14:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T13:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T14:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-30T16:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-21T16:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-17T14:12:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T12:16:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-13T14:24:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-22T16:26:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-23T13:26:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-25T10:57:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T17:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-21T18:44:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-22T12:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-29T14:24:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-20T16:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-21T15:49:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-06-21T16:49:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-02-22T22:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00315745120158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00579142720188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS