# Registro público: TRE-MS — 00001986020136120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99f3f6ac83c20a58bb410c2d6ca60d2b9edef4b30b700ac640574bbdfd79cdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-02T15:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-10-16T16:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-09-06T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-09-06T15:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-10-17T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-16T14:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-16T14:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-23T17:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-10-16T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2013-10-17T14:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-16T13:31:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-23T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2015-06-23T17:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:40:52\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130902150003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f99f3f6ac83c20a58bb410c2d6ca60d2b9edef4b30b700ac640574bbdfd79cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001968120126120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414290/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00000634320166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001944320116120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413975/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 00000443520156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414578/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001249620156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00003132020176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001526420156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS