# Registro público: TRT12 — 00000257820255120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2cf0cce884df69b51630d10265555d4a7b900571b90c3d3a12bf39ba7a80df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contagem do Prazo | Execução Fiscal | Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T14:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-14T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-01-14T16:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T02:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-15T02:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-15T02:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-15T02:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-01-15T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-01-16T02:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-01-16T02:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T08:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-02-12T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-02-12T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-03-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-18T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-03-19T04:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T04:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-04-10T18:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-14T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-15T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-15T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-16T03:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-16T03:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-16T03:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-16T03:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-31T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-31T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-31T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-31T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-06-10T15:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-14T14:55:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-14T16:09:29.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-01-14T16:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2025-05-15T14:43:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14052)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contagem do Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 no assunto oficial «Contagem do Prazo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003608820245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427669/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12989, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000803820265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT23 — 00001686920215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT12 — 00000431120265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00000358720245120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827342/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT23 — 00001886720215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676686/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005634120175230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT1 — 00001211220125010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro