# Registro público: TRE-SP — 06000012220266260056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ed8ab31965a8961116a547460be89110746beed6ddacc4b7a72641a391d4e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T14:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-08T12:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-26T12:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-03T12:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-07T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-02T18:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-02T18:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-02T18:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-04T15:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-07T14:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-26T12:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-26T12:17:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-01-26T12:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-02T18:34:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-04T15:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-04T15:53:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-04T15:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}
- 2026-02-04T15:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14764", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ed8ab31965a8961116a547460be89110746beed6ddacc4b7a72641a391d4e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:36:51\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107142402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94ed8ab31965a8961116a547460be89110746beed6ddacc4b7a72641a391d4e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000313220246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881691/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000103620236260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000510620236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886993/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SP — 06000256220246260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000176520236130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885228/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-BA — 06000630620266050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883632/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000110620226140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879088/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA
- [TRE-PR — 06000509620256160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878803/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA / 114 ª zona eleitoral-Medianeira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012220266260056 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94ed8ab31965a8961116a547460be89110746beed6ddacc4b7a72641a391d4e6
- **SHA-256 do comentário:** 4c1a0f77c76c3ce57dd4ba8d04009790e30f10e65efa60fb297d5fd5d5029c61