# Registro público: TRF4 — 00065636320034047111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415212/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b57074d3a3cafac4516c60cca481ed02d5dc1bc247a2bdeba155859acfe9e260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-13** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T15:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-14T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-19T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T17:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-13T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-20T14:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-09T17:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-06T12:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-07-15T01:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-08T18:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-05-17T16:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-17T16:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-07T01:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-06T14:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-08T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-17T13:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-09-05T01:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T16:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-18T13:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-05T01:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-03T18:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-05-21T16:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-06T11:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-03-28T11:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-27T18:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-03-18T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-13T16:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-24T11:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-15T18:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-17T16:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-04-13T01:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-11T17:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-23T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-03-21T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-08-31T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-27T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-13T08:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-08T16:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)
- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00114852020024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524043/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 8ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 94349060520088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 75868046520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00163321920034047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00002082920014047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069058/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMG — 58281582320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00058506420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002175020064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 01ª Feira de Santana