# Registro público: TJSE — 00022854820158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-23 - **Último ato com data válida:** 2016-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-07** — Procedência (TPU 219) > **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-01T16:09:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-21T19:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-29T08:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T12:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T12:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T12:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T09:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T08:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T09:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T10:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T02:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T02:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T13:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T08:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T10:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T05:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T15:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T13:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-27T13:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-07T17:50:49.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-07-22T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T09:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-05T08:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-04T18:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-11T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-12T08:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T21:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-22T15:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-23T13:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T11:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T11:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:51:38\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150423120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022837820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAP — 00065415620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00000085820158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420318/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJAP — 00065006020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272986/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 15163132419988130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJSE — 00084135520138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376 - **SHA-256 do registro documental:** b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022854820158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b909e0445d74a0c97628184f55903b24ac5521e17311842b5f8dd9a7bb15c675 - **SHA-256 do comentário:** 5135dbd25fdd1b04847fe077ab43db6848dcd64d1c26580f43ad182b985ae7d2