# Registro público: TRF2 — 50143410520224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5979d42bb9bf33c6759cb4f7dea799713fc4a1573c96c834e02d01e8a1b61a48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-07T12:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-26T17:58:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-06-07T12:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:37:54\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220304124047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5979d42bb9bf33c6759cb4f7dea799713fc4a1573c96c834e02d01e8a1b61a48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50573080220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271577/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50699235820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05001998320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246441/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50666966020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263210/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05002128220204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242102/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 05005802420204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219383/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT13 — 00003073020235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara do Trabalho de Patos - [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO