# Registro público: TJAL — 05008818920078020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b60c6918f82a11d5bcb7618d4e11a82279a28879d927fa9f0625744ce1781a18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-10** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-26T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T12:33:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-01T12:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-25T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-03-19T12:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-19T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-19T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-10T21:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-21T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-15T12:37:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-15T12:37:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-15T12:37:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-15T12:37:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-14T13:00:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-10-09T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-13T12:01:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-13T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-03-28T10:13:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-18T12:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-03-16T10:19:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-14T11:56:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-14T11:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-20T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-20T11:12:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-02-04T10:16:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-02T10:31:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415455.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b60c6918f82a11d5bcb7618d4e11a82279a28879d927fa9f0625744ce1781a18.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2016-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-10-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:45:09\.487000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001114080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b60c6918f82a11d5bcb7618d4e11a82279a28879d927fa9f0625744ce1781a18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05008818920078020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b60c6918f82a11d5bcb7618d4e11a82279a28879d927fa9f0625744ce1781a18 - **SHA-256 do comentário:** 786a8a5b27a44ed6bca9f90eec3b47ce1e28c97709e374eb5bdad54f8039849e