# Registro público: TJSE — 00005599320118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ba27bfb0476bba4734a41e9e0f219447c4c42561a3c645ad89ca7b81ab66e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2011-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-07-05** — Audiência (TPU 970)
> **2011-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-05T09:12:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-29T09:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-24T17:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-15T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-15T11:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-09T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T18:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T11:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T11:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-06T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T12:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T13:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-30T13:03:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2011-09-29T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-04T08:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-09T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-09T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T16:53:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-31T16:48:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-10T11:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-10T11:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T13:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:45\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110506120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61ba27bfb0476bba4734a41e9e0f219447c4c42561a3c645ad89ca7b81ab66e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008110220188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAP — 00031594920128030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106134/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSE — 00003931320158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JAPARATUBA
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM