# Registro público: TJSE — 00001320720168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5f4d645b3fa6dc0a3ffa509d6fa78feb2fcf9b811c51b9491d6ee818232f3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T13:52:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T11:49:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T07:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T21:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T21:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T12:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T10:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T19:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T11:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T16:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T16:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-06T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T14:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T10:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-09T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-09T16:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-20T11:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T07:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T14:00:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-09-02T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T08:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T15:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T11:41:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T14:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-06 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:30:03\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db5f4d645b3fa6dc0a3ffa509d6fa78feb2fcf9b811c51b9491d6ee818232f3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002106220128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABI
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00195220620168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00018328320148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSP — 00153802220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00032223220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00363549820148190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02875536920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL III JUI ESP CRIM