# Registro público: TJPE — 00000133520198170470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ddb88cedc5d3b1af6ad5c270ae33bf16b21cbbe1f4d9c3f4323e020fec41492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Prisão (TPU 128)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T12:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-07T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-09T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-11T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-11T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-28T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-10-09T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-10-09T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T11:58:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2019-01-07T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T11:57:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-14T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T08:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T13:38:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-03-11T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-13T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T13:47:00.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2021-11-25T11:14:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-11-26T09:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T11:57:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-04-29T08:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T11:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005326220168260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJDFT — 00115418320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00017205420198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00020398520208070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389689/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 15016323120198260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRJ — 00104195020208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00078290320208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00045980220238190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM