# Registro público: TRE-MA — 00001140420166100094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51007dfa5c05b403b1e1234f63fafbf0ff4aee360fec4044e408b4bad63e8078 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23 - **Último ato com data válida:** 2016-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 981) > **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-23T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-23T16:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-26T08:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-28T14:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-23T10:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-23T10:24:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-27T10:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-28T14:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-23 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:47:28\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160923102411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51007dfa5c05b403b1e1234f63fafbf0ff4aee360fec4044e408b4bad63e8078 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00001716120126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416656/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000872120166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416550/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TRE-SC — 00003191320166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416515/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL