# Registro público: TRT1 — 00000036620135010059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74bbdcfab95a19b1fe3b347997d1e33d79d46bbaf484d6a78123c92023702edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T08:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-10T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-17T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-08T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-09T11:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-27T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-28T02:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-28T02:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T08:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T02:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T02:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-17T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-17T21:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-20T09:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-21T01:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-21T01:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-29T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-29T14:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-30T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-30T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-01T01:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-01T01:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-10T01:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-13T18:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-13T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-14T13:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-15T12:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-16T02:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-16T02:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-18T09:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-26T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-03T10:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-03T10:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-04T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-04T01:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-10T00:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74bbdcfab95a19b1fe3b347997d1e33d79d46bbaf484d6a78123c92023702edd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-10-06 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-10-14 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:41:46\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74bbdcfab95a19b1fe3b347997d1e33d79d46bbaf484d6a78123c92023702edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036620135010059 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74bbdcfab95a19b1fe3b347997d1e33d79d46bbaf484d6a78123c92023702edd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74bbdcfab95a19b1fe3b347997d1e33d79d46bbaf484d6a78123c92023702edd
- **SHA-256 do comentário:** dc521a730341c2cbcae8520a6b3ded8fcbc36f4bf6d52f51a5b357aa97ef1283