# Registro público: TJRR — 08002175220208230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 2º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9625f61d119cc3d1298c4e066ef6e178c96343be8fd3ea3206d653fe3c404cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-26** — Documento (TPU 581) > **2020-03-23** — Mandado (TPU 985) > **2020-03-02** — Mandado (TPU 985) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-17** — Petição (TPU 85) > **2020-02-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-17T11:55:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-02-17T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-02-17T11:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-03-02T09:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-03-26T10:12:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-04-29T08:24:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-04-29T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-02-17T11:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-03-02T12:39:35.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-03-23T16:49:14.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-06-17T07:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-17 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:27:48\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200217115520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9625f61d119cc3d1298c4e066ef6e178c96343be8fd3ea3206d653fe3c404cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013229820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL 2º TITULAR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJRR — 08024093520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 01660752320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08025999520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000230920178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00001899020048060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJMG — 01566106120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716090/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01740881620168130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** d9625f61d119cc3d1298c4e066ef6e178c96343be8fd3ea3206d653fe3c404cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)