# Registro público: TJSE — 00002367220128250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfceb2db2d0340d7483dcfe9d8e00b52a4fa037dbedffe2a40735398c0dc3a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-29** — Documento (TPU 581) > **2013-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2013-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-17T10:02:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-12T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T11:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T08:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T08:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T08:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T09:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T11:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T09:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-29T10:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-29T10:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-29T09:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-28T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-28T09:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-22T13:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T09:13:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-18T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T09:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-06T11:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-04T09:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-04T09:06:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-22T10:55:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-27T11:25:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-31T10:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-17T10:03:39.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2012-10-02T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-21T10:01:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-21T10:00:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-17T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-11T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-03T12:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T11:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bfceb2db2d0340d7483dcfe9d8e00b52a4fa037dbedffe2a40735398c0dc3a7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:23\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bfceb2db2d0340d7483dcfe9d8e00b52a4fa037dbedffe2a40735398c0dc3a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010833020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / UMBAÚBA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJBA — 00005171320188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO - [TJBA — 00025907220208050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002367220128250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bfceb2db2d0340d7483dcfe9d8e00b52a4fa037dbedffe2a40735398c0dc3a7 - **SHA-256 do comentário:** 48cb0448797d4cafbce92963ee9c0d0b20ad0cedbe3502bf74bf62713fa461ec