# Registro público: TJPR — 00978417120238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4f74154f33cad29d215eca88c17b23df75eec68ab49cf240bd0e454ec98a17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-25** — Documento (TPU 581) > **2024-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-19** — Documento (TPU 581) > **2024-03-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-02-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-24T19:29:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-24T19:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-25T14:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-25T14:36:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-25T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-25T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-26T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-26T14:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-26T14:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-14T11:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-11-22T16:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-02T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-19T17:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-25T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-25T00:42:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-25T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-25T18:11:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-11-05T00:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-06T00:09:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-28T14:46:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-31T15:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-31T15:06:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-02T16:44:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-13T00:14:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-15T16:09:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-30T00:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-04T15:25:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-22T15:36:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-25T13:47:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-25T13:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:05\.541688975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231025004245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d4f74154f33cad29d215eca88c17b23df75eec68ab49cf240bd0e454ec98a17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00793501620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417212/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - [TJPR — 00748215120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210430/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - [TRF5 — 00014136320254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805831/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00789881420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416490/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE - [TRF5 — 00003559320234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803032/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00014127820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801802/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50196265620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00258970620198260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600641/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1d4f74154f33cad29d215eca88c17b23df75eec68ab49cf240bd0e454ec98a17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 1d4f74154f33cad29d215eca88c17b23df75eec68ab49cf240bd0e454ec98a17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)