# Registro público: TRE-PR — 06000083520226160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83bfe762497a871218b66c26ed1da5c6390d0f739f9e6dd8f465f4226bc3881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T14:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-06-28T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-22T14:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-22T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-01T17:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-07-25T15:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-07-25T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-07-27T15:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-07-27T15:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-02T03:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-04T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-29T12:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-29T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-29T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-30T01:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-30T01:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-03T03:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-05T16:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-06-28T14:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-06-28T14:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-08-26T17:32:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-05T16:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2022-09-05T16:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:01:14\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220624144218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c83bfe762497a871218b66c26ed1da5c6390d0f739f9e6dd8f465f4226bc3881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000474220256160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000297520256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-PR — 06000370420256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-PR — 06000270820226160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000598420206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717901/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000598320246050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717854/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000163120236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha