# Registro público: TRT7 — 00079007520055070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af03b0a2f2744302c1d01f60ffdda08ddf9f6eb88af8df2596721d5d4cdb4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-21T08:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-21T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T14:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-26T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-26T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-01T09:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-13T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-29T10:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-17T08:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-08T08:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-13T08:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-04T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-09T13:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T13:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-10T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-10T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-16T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T07:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-08T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-08T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-24T08:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-27T21:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-31T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-11T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T08:22:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-29T13:41:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-05-24T09:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-26T15:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-16T11:53:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-06-20T15:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-13T09:44:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-13T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T13:08:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-09T12:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-09T13:07:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-09T13:40:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001754220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00003873920185220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT16 — 00161419720255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT7 — 00061001220055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
- [TRT7 — 00080003020055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
- [TRT24 — 00240768620175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00105006920055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13451, 13813, 13994, 13998
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS