# Registro público: TRT3 — 00000639120145030174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c209c4239873b88f3b21914f1163faefbadce368f1da38195c779fca57d7cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c209c4239873b88f3b21914f1163faefbadce368f1da38195c779fca57d7cd4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:45\.405119254Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c209c4239873b88f3b21914f1163faefbadce368f1da38195c779fca57d7cd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000684420245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT4 — 00010832520135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT18 — 00004894020255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Palmeiras de Goiás - [TRT11 — 00001666620265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT17 — 00001764520215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00000960620215080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT21 — 00002141820245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 11ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000639120145030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c209c4239873b88f3b21914f1163faefbadce368f1da38195c779fca57d7cd4 - **SHA-256 do comentário:** db0ddf931ae74643105b4f4028d1132f891d02a9e1bceef8f56a74254c025786