# Registro público: TJRO — 70006162820238220011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9883fe70ab4f1e764765d46cb8e5368bc2f8d10704164ccb4d7d6e0ce731d5e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28 - **Último ato com data válida:** 2023-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T03:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-04-27T03:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-28T18:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-28T11:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-30T02:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-28T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-28T18:35:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-15T08:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-30T02:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T15:56:04\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230328115407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9883fe70ab4f1e764765d46cb8e5368bc2f8d10704164ccb4d7d6e0ce731d5e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70012506120188220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - [TJRO — 70013623020188220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - [TRF3 — 00000344120194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TJAC — 06015319120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00001795020174036908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143195/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU - [TJAC — 00051242220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434469/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00053338820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433389/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70039333120188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 9883fe70ab4f1e764765d46cb8e5368bc2f8d10704164ccb4d7d6e0ce731d5e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)