# Registro público: TRT20 — 00001875120215200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd820271c0ee4546039e05aec6a69d93f5e0ace46fc5661d60ff02c499966bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Desistência (TPU 463)
> **2021-06-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T15:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-17T07:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T13:30:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-18T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-14T11:24:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-14T12:56:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-15T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T16:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-18T15:34:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-18T15:34:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-02-01T13:39:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-02-01T13:39:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-03-17T11:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-18T15:34:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-18T16:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000612020205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925418/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00001654720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913206/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001573620135030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT16 — 00162599220195160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908457/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002646920185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892924/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00002635320205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892658/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000057520245070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT3 — 00001566520145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE