# Registro público: TRF2 — 20074188020074025152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f559741f4d4968f36628ec57a51cff2893ff28ca1defca54e6f00041347d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T12:03:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-28T12:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00089611720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129531/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086502620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128969/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087828320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF6 — 00000203919954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50386050620144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691787/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50139252520124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686138/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 10004454420124025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 10032537420124025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419133/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ