# Registro público: TRE-RJ — 06000276420256190148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b26d523a7522ec794e9b6472a0f317b349e68c5fadaeb9ff1cdd31a2ee176ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-05** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T14:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-07-24T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-07-31T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-07-24T14:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-29T15:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-07-29T15:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-05T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-05T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-05T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-05T13:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-05T13:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-07T00:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-07T12:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-07T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-26T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-03T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-09-03T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-24T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-07-29T12:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-29T12:36:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-05T12:53:07.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-05T12:53:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-08-13T02:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-09-03T16:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2025-09-03T16:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000812420226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-AM — 06004541120246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997430/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001151520216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-SP — 06000247820236260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996822/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-SP — 06000253320226260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996610/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000798720216190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996207/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000802120236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000358320256090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996040/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE