# Registro público: TRE-MA — 00000771620126100094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4972afa4a38f3247d6bd9f92a5a0c2fe07360783af24c9f1d329fae3039c3e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T10:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-13T11:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T18:25:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T18:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-27T08:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-13T11:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T12:07:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T12:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002669720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002691520166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778813/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002665920126210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006602220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001175620166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-MA — 00001638420126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-MA — 00000624720126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418655/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-SC — 00003191320166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416515/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL