# Registro público: TJRS — 02166360520178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8729560b89a271d4bd3746d826d5e76481576f4cfda788b3e1faa2e84503732d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-03-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T12:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-01-29T14:54:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-29T18:47:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-02T17:20:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-02T17:31:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T09:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-18T11:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T14:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T14:54:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-02-09T11:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T18:14:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-02T13:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T17:19:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-03-02T17:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-08T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T16:23:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-12T16:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-12T16:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8729560b89a271d4bd3746d826d5e76481576f4cfda788b3e1faa2e84503732d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:42:30\.063253006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8729560b89a271d4bd3746d826d5e76481576f4cfda788b3e1faa2e84503732d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00039680520138210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00000131620168210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Palmares do Sul
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02166360520178210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8729560b89a271d4bd3746d826d5e76481576f4cfda788b3e1faa2e84503732d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8729560b89a271d4bd3746d826d5e76481576f4cfda788b3e1faa2e84503732d
- **SHA-256 do comentário:** 86911c56fa9527e4fc7c54090812437def04468dc22b3be7362c9a5e49abfcfa