# Registro público: TJRO — 00134850420078220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca2764a8f85eaa45f8d2734e4c1a1ab61491eaa2cd6775a426d6eb8125979d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-14 - **Último ato com data válida:** 2023-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-10** — Documento (TPU 581) > **2008-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2008-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-02-08** — Retratação do agente (TPU 1047) > **2007-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-10-15** — Procedência (TPU 219) > **2007-06-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-06-13** — Denúncia (TPU 391) > **2007-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-05-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-23T08:35:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2007-05-14T16:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2007-06-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-07-10T11:16:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2007-10-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2008-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2008-03-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2008-02-08T00:00:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-07-14T18:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2007-06-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2007-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca2764a8f85eaa45f8d2734e4c1a1ab61491eaa2cd6775a426d6eb8125979d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-05-23 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-06-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-10-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-02-08 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-03T21:15:17\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070613000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ca2764a8f85eaa45f8d2734e4c1a1ab61491eaa2cd6775a426d6eb8125979d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00179473820068220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00002633120108180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJPR — 00000022420188160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CASTRO - VARA CRIMINAL - [TJRO — 00164789320028220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00064543020078220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00000184620158180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJAC — 00069714520108010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara Criminal - [TJAL — 07004447220168020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00134850420078220012 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ca2764a8f85eaa45f8d2734e4c1a1ab61491eaa2cd6775a426d6eb8125979d3 - **SHA-256 do comentário:** 6e89df99ccfa3f6e55975910f3bdb9eab849a6cb5f10f00e2e5eec898f0c6f5b