# Registro público: TRE-SP — 06000099820196260167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a250f4e89d8a3c0127477e653a6b626fecae4bc7b7a7c7bfb900d3fd9689f39d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-26T21:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-18T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T14:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-20T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T14:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T14:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T10:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T10:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T10:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T01:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-26T21:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-19T18:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-28T16:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T18:53:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2020-03-16T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T16:32:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-20T16:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-SC — 06000360720236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766383/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 35 ª ZONA ELEITORAL