# Registro público: TRE-MT — 00079138920086110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6766e440d3c6870bb3d2445c678440a2400df041a524b6cda696131b1ef7a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-19** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-30T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-13T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-02T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-06T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-06T09:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T11:40:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-10-17T09:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-23T07:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-22T08:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-04T10:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-09T11:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T18:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T16:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T15:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T10:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-06T09:30:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-08-30T09:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T09:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-24T14:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-24T14:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-09T11:11:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-03T09:12:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-13T09:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-26T15:56:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-31T14:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-08T17:43:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-14T07:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T07:59:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-14T08:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T11:07:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-30T07:41:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-17T09:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T08:19:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2017-11-16T09:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T09:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T08:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-04T09:59:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-04T10:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e6766e440d3c6870bb3d2445c678440a2400df041a524b6cda696131b1ef7a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.908867309Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-30T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e6766e440d3c6870bb3d2445c678440a2400df041a524b6cda696131b1ef7a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001576820186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250124/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000430220196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249159/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001528120206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-MT — 00000177720186110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245990/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001094720206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06000973320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223690/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06010449820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00000458220166160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386971/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 68ª zona eleitoral-Cascavel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079138920086110017 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e6766e440d3c6870bb3d2445c678440a2400df041a524b6cda696131b1ef7a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e6766e440d3c6870bb3d2445c678440a2400df041a524b6cda696131b1ef7a3
- **SHA-256 do comentário:** 011cdb42ecb31a237de6ed48741b3336642dd831008271f4a90bc452a7e9d779