# Registro público: TRT8 — 00000587920215080208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c90f0466a5e470b57d324e5ec0328af7ccaba247bbd206efbc850dcba308f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-25** — Força maior (TPU 275)
> **2021-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reforço de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T09:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-11T20:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-15T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-15T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-31T11:12:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-05-31T11:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-10T09:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-12T11:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-19T08:05:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-19T08:05:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-25T19:45:27.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-10T09:38:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-06-10T09:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c90f0466a5e470b57d324e5ec0328af7ccaba247bbd206efbc850dcba308f5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:42:33\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204095915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c90f0466a5e470b57d324e5ec0328af7ccaba247bbd206efbc850dcba308f5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000657320225080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT7 — 00000572720215070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217135/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00000519420205080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150780/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT18 — 00005935320265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198797/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Jatai
- [TRT7 — 00000574820215070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00163390720205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT7 — 00000530220215070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117399/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587920215080208 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Reforço de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c90f0466a5e470b57d324e5ec0328af7ccaba247bbd206efbc850dcba308f5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c90f0466a5e470b57d324e5ec0328af7ccaba247bbd206efbc850dcba308f5a
- **SHA-256 do comentário:** e10f008005db1685e88adc2e78c1de48652d5e9e2aa76d972783da65eb3dcac7