# Registro público: TJRO — 10000719620148220101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 243a3cc3ba51c7ce6bc839266081f6b961674750637d3548c89f7128428246b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16 - **Último ato com data válida:** 2020-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-30T11:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2020-07-01T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-05-16T10:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-05-16T10:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-07-08T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-05-12T16:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-09-02T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2020-07-01T01:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2020-06-30T12:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-05-23T10:53:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-05-12T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2014-05-27T08:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2015-08-26T17:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-06-08T17:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2015-10-07T12:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2015-02-03T17:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-06T21:04:33\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140516103255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 243a3cc3ba51c7ce6bc839266081f6b961674750637d3548c89f7128428246b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10001288520128220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJPR — 01249087420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428485/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - [TJTO — 00361713120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRO — 10000635620138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 10000592420108220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRS — 00041071220188210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJTO — 00370169720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00051683920178210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª Vara Judicial - Teutônia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 243a3cc3ba51c7ce6bc839266081f6b961674750637d3548c89f7128428246b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)