# Registro público: TJMSP — 08001284820219260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c80374885bb4059fb425b7f38bc7f2083becf28ad5d60ff6fff573237b74607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de coisa achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T17:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-04-07T18:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11175)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00102582520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026183/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70010112520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552417/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [STM — 70010768320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515414/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- [STM — 70006251920237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341684/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMSP — 08009059220239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586476/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Ricardo Juhas Sanches
- [TJBA — 81258021920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571250/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMMG — 20004265620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255804/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08010257220229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195880/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual