# Registro público: TRE-CE — 00001769220166060114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04fc6c4db4d38406f9c96fa9e51e908a88460783f667ba5da9247eded72872b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T18:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T18:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T18:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-10T17:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-13T14:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-19T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T15:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-13T20:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-17T10:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T18:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T18:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T16:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T16:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-10T18:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-13T19:16:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-13T20:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T20:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T14:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T14:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T13:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-19T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - 1° Turno» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-17 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000899320166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195664/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001712220166060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175092/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00002790420166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376950/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004014420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL