# Registro público: TJRJ — 00027602020198190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f64ffbf90070139b8020c8ac96b8c33a1a8ff4a5bf26f65ba39e4ed78f283659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T13:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-20T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-17T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-08-05T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-05T14:00:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-09T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-22T15:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-18T17:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T18:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-15T18:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-15T18:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-15T19:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-10T13:33:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-10T13:33:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-10T15:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-11T17:30:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-11T17:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-22T10:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T16:21:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-05T16:50:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-22T15:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T12:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T15:11:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-06-10T12:38:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-04T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T18:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:57\.974508986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f64ffbf90070139b8020c8ac96b8c33a1a8ff4a5bf26f65ba39e4ed78f283659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00089479320098190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001786520208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003808520198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJRJ — 00012270420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00544706420108190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002098120188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002133220208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJDFT — 00195027320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA