# Registro público: TRE-MA — 00000612320166100094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f266d97e098859d57f2f8140914f7cbfcfd969c98e1c37b01de5ee41025b81a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-28T18:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T18:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T13:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T08:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T15:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T10:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T18:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T18:45:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T10:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T10:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T10:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-03 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:11:57\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160828184509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f266d97e098859d57f2f8140914f7cbfcfd969c98e1c37b01de5ee41025b81a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001439320126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001127320126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003150820126240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS