# Registro público: TRE-GO — 00001445320166090066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaacfb200956c7995a9dd5877ebb548cedb3a6da23a1b974e09fd620b81dcecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T06:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-11T02:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T06:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-11T02:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T06:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-25T05:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T06:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T06:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T05:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T06:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-20T05:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T11:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T06:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T07:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T11:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T02:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T11:52:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaacfb200956c7995a9dd5877ebb548cedb3a6da23a1b974e09fd620b81dcecc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:16\.327563797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510183627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaacfb200956c7995a9dd5877ebb548cedb3a6da23a1b974e09fd620b81dcecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000460520156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421844/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 00005858720126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001713620166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421745/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00003138820156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421951/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001432420126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001008620156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803692/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000453420156120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210930/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001445320166090066 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaacfb200956c7995a9dd5877ebb548cedb3a6da23a1b974e09fd620b81dcecc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aaacfb200956c7995a9dd5877ebb548cedb3a6da23a1b974e09fd620b81dcecc
- **SHA-256 do comentário:** 2a206879481f8beeea46617fba57a86495414cfdc3a6827e3cc42ab46305b785