# Registro público: TRE-SP — 06000099620226260360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454c0390c8d4686e85569d6ab0d6244475ed05517a00324fa078f3911848a69c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T08:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2022-08-26T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2022-08-29T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-03-21T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2022-08-26T17:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2023-03-20T15:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2023-05-16T12:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-02-21T16:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-03-21T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-04-30T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-04-30T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-04-30T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-03T01:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-03T01:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-09T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-09T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-15T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2022-07-06T08:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2022-08-26T17:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2022-08-31T12:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-04-26T17:22:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-04-26T17:23:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-02T12:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-15T17:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}
- 2024-05-15T17:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15319", "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/454c0390c8d4686e85569d6ab0d6244475ed05517a00324fa078f3911848a69c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:18:10\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220706084920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 454c0390c8d4686e85569d6ab0d6244475ed05517a00324fa078f3911848a69c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000116620226260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727353/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000098920226260427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401324/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA
- [TRE-MG — 06000200920226130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277177/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-SP — 06000344620236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-RJ — 06000930620246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448310/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000689020246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540557/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SC — 06000118720246240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656067/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003504420256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652334/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000099620226260360 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/454c0390c8d4686e85569d6ab0d6244475ed05517a00324fa078f3911848a69c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 454c0390c8d4686e85569d6ab0d6244475ed05517a00324fa078f3911848a69c
- **SHA-256 do comentário:** 0fc8b71fc133ddc0b3cdd4363d47e4ec1cbbc022cbf1c5a52a4b40e4beb60169