# Registro público: TRE-MS — 00000016520156120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e32b9bfc2d2291c1fab8da1b5986aafa597462cdb3f9893d7f0ce5efb6aa3ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T13:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-27T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-27T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-27T16:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-27T16:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T04:35:15\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150213130245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e32b9bfc2d2291c1fab8da1b5986aafa597462cdb3f9893d7f0ce5efb6aa3ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06002888920236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242350/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 00003792520166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041616/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-DF — 06001962420246070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / CE ZZ
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001717920156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281334/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001709620126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281256/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-RS — 00003655420126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003706820166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL