# Registro público: TJAC — 07005654820168010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aab80af4f5037cf8fa6df3d31da1f71da68b47c32e11a26d60ce38b5360511b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T09:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T12:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-18T16:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-01T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-18T19:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-18T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-18T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-18T11:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T16:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T20:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-29T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T15:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-25T10:23:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T11:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T09:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T12:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-08T19:41:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-27T21:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-16T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-27T11:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-15T09:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-27T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-22T10:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-24T19:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T09:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-16T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-13T10:54:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-10-17T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-17T08:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-17T13:55:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-18T12:09:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-20T09:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T10:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T10:56:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-20T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T11:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-28T15:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:59:01\.149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-17T20:00:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aab80af4f5037cf8fa6df3d31da1f71da68b47c32e11a26d60ce38b5360511b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00033738020158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271736/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Civel
- [TJMS — 00001486820118120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
- [TJPA — 00003682419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458841/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAC — 00007218120158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269849/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível
- [TJAC — 00007283920168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259310/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Cível
- [TJPB — 00007225520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441481/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00006962620168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325946/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006789820198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169058/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Mista de Cabedelo