# Registro público: TJAC — 00055555620158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10357ef34c594c103de02472c74c07098db8b1fd44d3b87862dcaf25630e1374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Desistência (TPU 463)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-05-14T15:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T11:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-10T14:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-10T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-10T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-12T08:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-30T11:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T08:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-12T08:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-12T08:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-12T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-05-12T13:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T13:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-30T11:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-15T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T15:30:43.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-04-10T11:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T06:52:17\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150410112620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10357ef34c594c103de02472c74c07098db8b1fd44d3b87862dcaf25630e1374

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00103731720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201130/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00052330720138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759804/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel
- [TJCE — 00000053420228060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291885/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE
- [TJAC — 00093368120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158374/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015489120188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170539/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00330005420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166338/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70068267420188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70053312920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL