# Registro público: TJMS — 00000976720178120010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b55d453ba2a55223304ccd2df52e08a47db3689405a5139c3f5a192e2dc03e2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-05** — Documento (TPU 581) > **2023-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T18:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-09-29T17:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-09-29T17:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-03T19:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-04T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-04T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-05T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-06T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-10-04T10:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-04T11:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-11T17:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2017-01-23T13:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-09-29T17:52:31.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-03T19:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-03T19:35:51.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-03T19:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-05T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-06T11:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-10-11T17:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-10-04T10:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:24:40\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120184301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b55d453ba2a55223304ccd2df52e08a47db3689405a5139c3f5a192e2dc03e2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJPI — 00000677920208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PORTO - [TJRR — 08002135720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419658/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL - [TJES — 00000344220218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMA — 00000477520208100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS - [TJGO — 00038831720198090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara das Garantias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b55d453ba2a55223304ccd2df52e08a47db3689405a5139c3f5a192e2dc03e2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)