# Registro público: TRT1 — 00009177720115010067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c9b419e4aef9d472d8036ea951730a693925a38a21f744ea68dc3b11fc5533

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-25T10:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-11-10T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-01T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-18T13:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-19T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-19T23:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-19T23:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-23T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-23T21:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-24T02:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-24T02:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-25T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-25T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-27T22:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-30T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-02T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-02T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-03T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T01:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T01:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T01:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T01:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T09:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-10T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-10T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-11T14:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-11T14:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-12T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-12T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-15T23:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-16T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-16T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-16T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-17T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-17T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54c9b419e4aef9d472d8036ea951730a693925a38a21f744ea68dc3b11fc5533.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:24:07\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54c9b419e4aef9d472d8036ea951730a693925a38a21f744ea68dc3b11fc5533

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00009098020125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00009029420115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13944, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000221520225090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT1 — 00003748520145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00001412120165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT9 — 00000611420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT16 — 00162364520255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT8 — 00000958520175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009177720115010067 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54c9b419e4aef9d472d8036ea951730a693925a38a21f744ea68dc3b11fc5533.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54c9b419e4aef9d472d8036ea951730a693925a38a21f744ea68dc3b11fc5533
- **SHA-256 do comentário:** d69c0c270da69f9c91f98e5aa98bf85be67cea68854f022e331551113e21a84c