# Registro público: TJPB — 00002644820158150341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Serra Branca - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a23af0c41c9b47f620322e9eeaac1ef2418734caf58d23632268b49437241ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28 - **Último ato com data válida:** 2026-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-08** — Perda do objeto (TPU 12325) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-04-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-10-08 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Alienação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-15 trata do assunto oficial «Alienação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:08:14\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150528000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a23af0c41c9b47f620322e9eeaac1ef2418734caf58d23632268b49437241ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006325720158150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908334/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10098 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - [TJPB — 00005571520158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10098 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TRF6 — 00000856420104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10098 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00001493320148150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10098 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TRF1 — 00002223120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10098 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única de Paracatu - [TJRO — 70070720520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10098 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 7ª VARA CIVEL - [TJRO — 01272401020058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10098 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 7ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000266620198173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508786/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10098 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 4a23af0c41c9b47f620322e9eeaac1ef2418734caf58d23632268b49437241ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)