# Registro público: TRE-MA — 00000945220126100094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87218a19a5a7b44a286237c146601148c2f1147e1ae8a05793af4860cb7d14ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-09-06** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T10:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T10:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T19:48:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-29T11:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-17T12:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T10:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T10:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-17 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001473320126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425142/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000798320126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo